Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Documento mantido por PersuasaoClara.biz, CNPJ 26.791.659/0001-05.
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Objeto destes termos
Estas regras valem para o uso do site e para a contratação dos cursos da PersuasaoClara.biz Cursos Livres LTDA, CNPJ 26.791.659/0001-05. A equipe explica essa condição antes da matrícula.
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Natureza dos cursos
São cursos livres, que dispensam autorização do MEC, com certificado de participação. O documento deve ser lido antes da contratação.
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Vagas e matrícula
A matrícula é confirmada após o pagamento e a resposta escrita da coordenação, conforme as vagas da turma. A regra respeita os direitos do consumidor.
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Valores do curso
Os valores são informados na proposta de matrícula de cada turma. Reajustes não alteram matrículas já confirmadas. As opções disponíveis são apresentadas ao interessado.
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Desistência na contratação pela internet A equipe explica essa condição antes da matrícula.
Na contratação feita pelo site, por telefone ou por e-mail, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante 7 dias para desistir. O documento deve ser lido antes da contratação.
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Cancelamento e devolução
A devolução é integral se o pedido chegar até 5 dias antes do início e proporcional às aulas restantes quando a turma já começou. O curso é livre e o resultado depende da prática.
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Faltas e reposição
É possível repor uma falta por módulo em turma equivalente, desde que combinada antes e havendo vaga. A regra respeita os direitos do consumidor.
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Material didático
Roteiros e fichas do curso são de uso pessoal do aluno. Cópia, venda ou publicação dependem de autorização escrita. A confirmação da inscrição ocorre por escrito.
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Gravações das falas
Voz e imagem só são gravadas com consentimento, para uso em aula, e nunca divulgadas. As turmas são para adultos. Uma dúvida contratual pode ser enviada ao atendimento.
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Limites da nossa obrigação
A escola responde pela execução do curso contratado. O desempenho em apresentações e seleções depende da prática de cada aluno. A regra respeita os direitos do consumidor.
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Turma sem o mínimo de alunos
Sem alunos suficientes, a turma pode mudar de data, com aviso prévio de 3 dias e devolução integral se você preferir. A regra respeita os direitos do consumidor.
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Foro
As controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Fortaleza — CE, ressalvado o direito do consumidor de acionar no próprio domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990). Uma dúvida contratual pode ser enviada ao atendimento.